Os advogados da atual gestão de Mirassol D’Oeste entraram em greve por tempo indeterminado sexta-feira (24.01), como forma de demonstrar a insatisfação aos poderes constituídos no município, quando esses, segundo os advogados, não reconhecem a Procuradoria Jurídica, como órgão indispensável à administração da justiça, conforme artigo 133, da Constituição Federal.
Com dois projetos rejeitados pela Câmara Municipal em 2013, os advogados pleiteiam um reajuste em seus vencimentos, hoje com salários correspondentes a cerca de R$ 3.700,00, bem abaixo da média pago por outras cidades da região, segundo eles.
No documento assinado e divulgado na manhã de sexta-feira, eles fazem uma analise comparativa com a autarquia SAEMI (Serviço Autônomo de Água e Esgosto de Mirassol D´Oeste) e a Câmara Municipal, que no ano passado alteraram suas legislações, mudando a carga horária exercida, ficando seus advogados desobrigados de cumprirem jornada de trabalho e cumprimento de ponto.
Inconformados, os advogados municipais alegam ainda que trabalham sem a figura do Procurador Geral do Município, cargo de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, ao qual, por esse motivo, cada advogado impetrou junto ao Fórum da Comarca de Mirassol D’Oeste, Mandado de Segurança, para ver reconhecida a equiparação salarial de Procurador Geral do Município, sendo julgado improcedente, em decorrência da separação e independência dos poderes.
A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interveio em um processo licitatório da gestão do prefeito de Salto do Céu (a 357 km de Cuiabá), Mauto Espíndola (Republicanos), que gerou polêmica ao barrar uma empresa participante por um atraso de apenas quatro minutos. O caso envolveu um pregão destinado à contratação de serviços médicos e acabou sendo...
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